{"id":3376,"date":"2025-07-30T06:53:09","date_gmt":"2025-07-30T09:53:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ver-o-peso.com\/pt\/?p=3376"},"modified":"2025-07-30T08:04:10","modified_gmt":"2025-07-30T11:04:10","slug":"3376","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ver-o-peso.com\/pt\/2025\/07\/30\/3376\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise da Participa\u00e7\u00e3o da Comitiva do Governo do Estado do Par\u00e1 na COP 29 e a Gest\u00e3o de Cr\u00e9ditos de Carbono"},"content":{"rendered":"
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I. Introdu\u00e7\u00e3o: Contexto da COP 29 e o Protagonismo do Par\u00e1
\nA 29\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP 29), realizada em Baku, Azerbaij\u00e3o, de 11 a 22 de novembro de 2024, representou um marco crucial nas discuss\u00f5es clim\u00e1ticas globais. Este evento anual da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC) serve como um f\u00f3rum para l\u00edderes mundiais, negociadores, cientistas e representantes da sociedade civil avan\u00e7arem nas a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas globais e nos compromissos do Acordo de Paris. A COP 29 foi amplamente caracterizada como a “COP das finan\u00e7as”, com as negocia\u00e7\u00f5es centradas na defini\u00e7\u00e3o de uma Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) para o financiamento clim\u00e1tico destinado a pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

Embora um acordo para o fornecimento de pelo menos US$ 300 bilh\u00f5es anuais at\u00e9 2035 tenha sido aprovado para apoiar a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, esse valor foi considerado insuficiente por pa\u00edses em desenvolvimento e pela pr\u00f3pria delega\u00e7\u00e3o brasileira, que demandavam um montante significativamente maior, de US$ 1,3 trilh\u00e3o anual. Essa diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao volume de investimentos necess\u00e1rios sublinhou os desafios persistentes no financiamento clim\u00e1tico global, refletindo um contexto geopol\u00edtico complexo e questionamentos ao regime clim\u00e1tico internacional.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a participa\u00e7\u00e3o de delega\u00e7\u00f5es subnacionais, como a do Governo do Par\u00e1, adquire uma import\u00e2ncia estrat\u00e9gica. Estados e regi\u00f5es com grande relev\u00e2ncia ambiental, como o Par\u00e1, utilizam esses f\u00f3runs para apresentar suas iniciativas, compartilhar experi\u00eancias e influenciar as discuss\u00f5es e decis\u00f5es globais sobre o clima. O Par\u00e1, em particular, det\u00e9m aproximadamente 25% da Amaz\u00f4nia brasileira e se prepara para sediar a COP 30 em Bel\u00e9m em 2025. Essa posi\u00e7\u00e3o de futuro anfitri\u00e3o confere \u00e0 sua presen\u00e7a na COP 29 um car\u00e1ter amplificado, servindo como uma plataforma para proje\u00e7\u00e3o internacional e para aprimorar sua prepara\u00e7\u00e3o para o evento que sediar\u00e1.<\/p>\n

A imin\u00eancia da COP 30 atua como um poderoso incentivo e um fator estrat\u00e9gico para a intensifica\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o e visibilidade do Par\u00e1 na COP 29. O estado n\u00e3o estava apenas contribuindo para o debate atual, mas ativamente construindo sua reputa\u00e7\u00e3o, demonstrando suas capacidades e estabelecendo uma forte presen\u00e7a internacional. Essa abordagem indica uma vis\u00e3o de longo prazo, onde o status de anfitri\u00e3o \u00e9 capitalizado para atrair investimentos, fortalecer parcerias e aumentar a influ\u00eancia do Par\u00e1 na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas clim\u00e1ticas globais, posicionando-o como um l\u00edder em solu\u00e7\u00f5es baseadas na Amaz\u00f4nia. A delega\u00e7\u00e3o paraense em Baku buscou defender a concilia\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o e sustentabilidade, promover a bioeconomia e destacar o avan\u00e7o de seu sistema jurisdicional de REDD+ (Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es por Desmatamento e Degrada\u00e7\u00e3o Florestal).<\/p>\n

Este relat\u00f3rio tem como objetivo analisar de forma abrangente a participa\u00e7\u00e3o da comitiva do Governo do Estado do Par\u00e1 na COP 29, detalhando sua composi\u00e7\u00e3o e os custos associados. Adicionalmente, o relat\u00f3rio investigar\u00e1 o valor recebido pelo estado a partir de cr\u00e9ditos de carbono e a aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desses recursos, fornecendo uma an\u00e1lise aprofundada das estrat\u00e9gias financeiras e ambientais do Par\u00e1 no contexto clim\u00e1tico global.<\/p>\n

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Imagem gerada com IA<\/figcaption><\/figure>\n

II. A Comitiva do Governo do Estado do Par\u00e1 na COP 29<\/h3>\n

A comitiva do Governo do Par\u00e1 na COP 29 foi liderada pelo Governador Helder Barbalho, que teve uma participa\u00e7\u00e3o ativa e de destaque no evento. A presen\u00e7a do governador foi marcada por diversas participa\u00e7\u00f5es em pain\u00e9is e eventos paralelos, onde foram apresentadas as estrat\u00e9gias e avan\u00e7os do estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda clim\u00e1tica.<\/p>\n

O Governador Barbalho participou de um evento no estande da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), onde enfatizou a import\u00e2ncia de conciliar produ\u00e7\u00e3o e sustentabilidade como um caminho para gerar empregos e desenvolvimento sem comprometer o meio ambiente. Ele tamb\u00e9m ressaltou a relev\u00e2ncia do Projeto de Lei sobre o mercado de carbono, em an\u00e1lise no Senado, como crucial para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade necess\u00e1rias ao avan\u00e7o de neg\u00f3cios verdes no Brasil. Al\u00e9m disso, o governador apresentou o progresso na cria\u00e7\u00e3o do sistema jurisdicional de REDD+ do Par\u00e1, projetando a gera\u00e7\u00e3o de mais de 300 milh\u00f5es de toneladas de carbono at\u00e9 2027.<\/p>\n

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) do Par\u00e1 tamb\u00e9m teve uma participa\u00e7\u00e3o proeminente, com o secret\u00e1rio adjunto de Gest\u00e3o e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, promovendo discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas ambientais e clim\u00e1ticas e apresentando iniciativas de descarboniza\u00e7\u00e3o e bioeconomia. A Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 (Alepa) enviou uma comitiva de deputados, liderada pelo presidente Chic\u00e3o (MDB), que apresentou projetos estrat\u00e9gicos e um document\u00e1rio sobre as consequ\u00eancias das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na regi\u00e3o oeste do Par\u00e1. A comitiva do Par\u00e1 encerrou seus trabalhos na COP 29 ao final da primeira semana do evento, e o governador considerou o saldo da confer\u00eancia “extremamente positivo” para o estado.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o: N\u00famero de Pol\u00edticos e Agregado<\/h4>\n

As informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis detalham o tamanho da delega\u00e7\u00e3o brasileira total na COP 29, que foi composta por 1.914 pessoas. Esta delega\u00e7\u00e3o foi a segunda maior do encontro, superada apenas pela comitiva do pa\u00eds anfitri\u00e3o, o Azerbaij\u00e3o, que teve 2.229 representantes.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 fundamental destacar que os materiais de pesquisa n\u00e3o fornecem o n\u00famero exato de pol\u00edticos e agregados especificamente da comitiva do Governo do Estado do Par\u00e1. Embora a presen\u00e7a do Governador, secret\u00e1rios estaduais (como o da SEMAS) e deputados estaduais da Alepa seja confirmada , um n\u00famero consolidado ou detalhado para a delega\u00e7\u00e3o paraense n\u00e3o \u00e9 explicitado. A preocupa\u00e7\u00e3o com a composi\u00e7\u00e3o e os custos da delega\u00e7\u00e3o brasileira foi levantada pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), que enviou of\u00edcios solicitando o detalhamento de cada um dos 1.914 integrantes, incluindo a justificativa de suas idas e se representantes de ONGs tiveram custos cobertos pelo governo. Essa solicita\u00e7\u00e3o reflete uma demanda por maior transpar\u00eancia sobre a delega\u00e7\u00e3o nacional, mas n\u00e3o isola os dados espec\u00edficos do Par\u00e1.<\/p>\n

Gastos Totais da Comitiva<\/h4>\n

Similarmente \u00e0 composi\u00e7\u00e3o, os documentos analisados n\u00e3o apresentam o valor total dos gastos da comitiva espec\u00edfica do Governo do Estado do Par\u00e1 na COP 29. Existe uma men\u00e7\u00e3o a um gasto individual de R$ 95.264,70 para um ministro federal que chefiou a delega\u00e7\u00e3o negociadora brasileira na COP 29, registrado no Portal da Transpar\u00eancia Federal. \u00c9 importante notar que este valor se refere a uma despesa do governo federal e n\u00e3o \u00e0 comitiva do Par\u00e1.<\/p>\n

O governo federal explicitamente declara que n\u00e3o se responsabiliza por custos de visto, passagens a\u00e9reas e hospedagem para os representantes credenciados. Isso implica que os custos da delega\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 seriam de responsabilidade do pr\u00f3prio estado ou das entidades\/indiv\u00edduos participantes. A controv\u00e9rsia geral sobre os gastos da comitiva brasileira, com o senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio expressando preocupa\u00e7\u00e3o com a “farra de viagens internacionais e hospedagem em hot\u00e9is de luxo”, indica um contexto de escrut\u00ednio p\u00fablico sobre as despesas em eventos internacionais. Os Portais da Transpar\u00eancia (federal: ; estadual do Par\u00e1: ) s\u00e3o as fontes oficiais para consulta de despesas p\u00fablicas. No entanto, os materiais de pesquisa n\u00e3o extraem dados espec\u00edficos para a comitiva do Par\u00e1 na COP 29 a partir dessas plataformas.<\/p>\n

A aus\u00eancia de n\u00fameros consolidados e detalhados para a comitiva espec\u00edfica do Par\u00e1, apesar da disponibilidade de dados para a delega\u00e7\u00e3o brasileira como um todo e de questionamentos parlamentares sobre os custos, aponta para uma lacuna significativa na transpar\u00eancia de gastos em n\u00edvel subnacional para participa\u00e7\u00f5es em eventos internacionais de grande porte. A dificuldade em obter informa\u00e7\u00f5es granulares e acess\u00edveis sobre as despesas de uma delega\u00e7\u00e3o estadual espec\u00edfica pode gerar desconfian\u00e7a e dificultar a avalia\u00e7\u00e3o do custo-benef\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o de estados em miss\u00f5es diplom\u00e1ticas e ambientais de alto perfil.<\/p>\n

Essa disparidade de informa\u00e7\u00f5es cria uma tens\u00e3o entre a justificativa de “investimento estrat\u00e9gico” para a participa\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 na COP 29, visando promover seu sistema REDD+ e sua candidatura para a COP 30, e a percep\u00e7\u00e3o mais ampla de “gastos excessivos” associada \u00e0 delega\u00e7\u00e3o brasileira como um todo. Sem informa\u00e7\u00f5es claras e espec\u00edficas sobre as despesas da comitiva do Par\u00e1, torna-se desafiador para a opini\u00e3o p\u00fablica e para os \u00f3rg\u00e3os de controle discernir se os recursos foram utilizados de forma eficiente e alinhada aos objetivos estrat\u00e9gicos do estado. Isso sublinha a necessidade de que os governos estaduais n\u00e3o apenas justifiquem a relev\u00e2ncia de suas participa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m demonstrem, por meio de relat\u00f3rios financeiros detalhados e acess\u00edveis, a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A Tabela 1 a seguir contextualiza a participa\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 dentro do panorama mais amplo da delega\u00e7\u00e3o brasileira na COP 29, apresentando os dados dispon\u00edveis sobre o tamanho da delega\u00e7\u00e3o nacional e um exemplo de gasto federal, ao mesmo tempo em que destaca explicitamente a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es detalhadas para a comitiva do Par\u00e1.<\/p>\n

Custo Reportado para a Delega\u00e7\u00e3o Brasileira na COP 29 (Contexto) Detalhes
\nTamanho Total da Delega\u00e7\u00e3o Brasileira
\n1.914 pessoas<\/p>\n

Comparativo com o Pa\u00eds Anfitri\u00e3o
\nAzerbaij\u00e3o: 2.229 representantes<\/p>\n

Exemplo de Gasto Individual Federal
\nR$ 95.264,70 para um ministro federal que chefiou a delega\u00e7\u00e3o negociadora brasileira<\/p>\n

Responsabilidade por Custos Individuais
\nO governo federal n\u00e3o se responsabiliza por custos de visto, passagens e hospedagem para representantes credenciados.<\/p>\n

Observa\u00e7\u00e3o sobre a Comitiva do Par\u00e1 N\u00e3o h\u00e1 dados espec\u00edficos e consolidados sobre o n\u00famero de membros e os gastos totais da comitiva do Governo do Estado do Par\u00e1 nos materiais de pesquisa.<\/p>\n

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Imagem gerada com IA<\/figcaption><\/figure>\n

III. Cr\u00e9ditos de Carbono: Valor Recebido e Potencial do Par\u00e1<\/h3>\n

O estado do Par\u00e1 tem demonstrado um potencial significativo para contribuir na luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, principalmente atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e da degrada\u00e7\u00e3o florestal. Para capitalizar esse potencial, o estado desenvolveu e avan\u00e7ou na cria\u00e7\u00e3o de seu Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), um mecanismo financeiro concebido para compensar os esfor\u00e7os estaduais na redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e da degrada\u00e7\u00e3o, promovendo a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o das florestas.<\/p>\n

O SJREDD+ do Par\u00e1 \u00e9 constru\u00eddo sob a lideran\u00e7a do governo estadual, com a participa\u00e7\u00e3o ativa e fundamental de Povos Ind\u00edgenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs), bem como de agricultores familiares. Esses grupos s\u00e3o reconhecidos como agentes essenciais para a conserva\u00e7\u00e3o dos estoques de carbono e a manuten\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9. O sistema paraense respeita a autonomia de \u00e1reas privadas, permitindo que propriet\u00e1rios desenvolvam seus pr\u00f3prios projetos para monetizar suas terras, ao mesmo tempo em que busca evitar a dupla contagem de cr\u00e9ditos de carbono. O desenvolvimento do SJREDD+ do Par\u00e1 conta com o apoio financeiro da Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas da Noruega (NICFI) e \u00e9 coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), com o apoio de organiza\u00e7\u00f5es como The Nature Conservancy (TNC), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), Federa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Par\u00e1 (FEPIPA), Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas (CNS) e Associa\u00e7\u00e3o das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Par\u00e1 (Malungu). \u00c9 importante ressaltar que REDD+ \u00e9 um incentivo desenvolvido no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente pa\u00edses em desenvolvimento por seus resultados na redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degrada\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n

Valores Recebidos em Cr\u00e9ditos de Carbono<\/h3>\n

O Par\u00e1 celebrou um acordo hist\u00f3rico com a Coaliz\u00e3o LEAF, tornando-se o primeiro estado brasileiro e o primeiro estado subnacional no mundo a obter financiamento para conserva\u00e7\u00e3o florestal por meio da venda de cr\u00e9ditos de carbono. Este contrato prev\u00ea a venda de at\u00e9 12 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos de carbono florestal de alta integridade, gerados a partir da redu\u00e7\u00e3o do desmatamento no estado entre os anos de 2023 e 2026.<\/p>\n

A quantia comercializada foi de US$ 180 milh\u00f5es, o que equivale a aproximadamente R$ 980 milh\u00f5es a R$ 1 bilh\u00e3o, considerando a cota\u00e7\u00e3o da \u00e9poca. Cada cr\u00e9dito, que representa uma tonelada m\u00e9trica de CO2 equivalente evitada, foi vendido a US$ 15. Este valor foi explicitamente destacado como “acima dos n\u00edveis atuais de mercado”, demonstrando a confian\u00e7a dos compradores na qualidade do carbono amaz\u00f4nico e nos esfor\u00e7os do Par\u00e1 em combater o desmatamento.<\/p>\n

A Coaliz\u00e3o LEAF \u00e9 uma iniciativa p\u00fablico-privada internacional que re\u00fane grandes empresas, como Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Funda\u00e7\u00e3o Walmart, al\u00e9m de governos como Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul. O an\u00fancio dessa venda foi feito pelo Governador Helder Barbalho durante a Semana do Clima de Nova York em 2024, um evento que antecedeu a COP 29, mas cujos resultados foram ressaltados na confer\u00eancia.<\/p>\n

O sucesso do Par\u00e1 em vender seus cr\u00e9ditos de carbono a US$ 15 por tonelada, um pre\u00e7o consistentemente descrito como “acima dos n\u00edveis de mercado”, sugere que o estado est\u00e1 efetivamente diferenciando seus cr\u00e9ditos de carbono no mercado volunt\u00e1rio. Compradores est\u00e3o dispostos a pagar um pr\u00eamio por cr\u00e9ditos que s\u00e3o percebidos como mais robustos, verific\u00e1veis e socialmente respons\u00e1veis, provavelmente devido \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma abordagem jurisdicional e ao envolvimento expl\u00edcito de comunidades tradicionais. Isso pode estabelecer um novo padr\u00e3o para cr\u00e9ditos de carbono de alta integridade provenientes de regi\u00f5es florestais, atraindo mais investimentos e consolidando a lideran\u00e7a do Par\u00e1 no financiamento do desenvolvimento sustent\u00e1vel. A integridade da governan\u00e7a e as salvaguardas sociais tornam-se, assim, ativos financeiros.<\/p>\n

Proje\u00e7\u00f5es e Outras Parcerias<\/h3>\n

O Governador Helder Barbalho projetou a gera\u00e7\u00e3o de mais de 300 milh\u00f5es de toneladas de carbono at\u00e9 2027 , indicando um potencial ainda maior para o estado no mercado de carbono. Atualmente, o Par\u00e1 possui 156 milh\u00f5es de toneladas na carteira de cr\u00e9ditos at\u00e9 2026, com um potencial financeiro calculado acima de R$ 10 bilh\u00f5es. Essa nova fonte de recursos poderia se equiparar em import\u00e2ncia aos setores tradicionais de minera\u00e7\u00e3o e agroneg\u00f3cio na economia paraense.<\/p>\n

Essa proje\u00e7\u00e3o sinaliza uma mudan\u00e7a estrat\u00e9gica profunda na economia do Par\u00e1, em dire\u00e7\u00e3o a uma “economia da floresta em p\u00e9”, onde a conserva\u00e7\u00e3o gera receita substancial. O mercado de carbono transcende sua fun\u00e7\u00e3o ambiental, tornando-se um motor econ\u00f4mico poderoso e um instrumento pol\u00edtico. Ao garantir fundos significativos por meio de cr\u00e9ditos de carbono, o Par\u00e1 pode aumentar sua autonomia financeira e sua capacidade de investimento em desenvolvimento sustent\u00e1vel, potencialmente diminuindo a depend\u00eancia de ind\u00fastrias extrativistas. Isso tamb\u00e9m fortalece a posi\u00e7\u00e3o do estado para defender sua agenda clim\u00e1tica em f\u00f3runs nacionais e internacionais, com o respaldo de resultados financeiros tang\u00edveis.<\/p>\n

Durante a COP 29, o Governo do Par\u00e1 assinou um memorando de entendimento com a AMBIPAR Carbon Credit Participa\u00e7\u00f5es Ltda, uma empresa de gest\u00e3o ambiental. Este acordo visa a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono dentro do SJREDD+, buscando aumentar o valor financeiro e ambiental dos cr\u00e9ditos e incentivar novos investimentos sustent\u00e1veis. O acordo tamb\u00e9m visa democratizar a venda de cr\u00e9ditos, permitindo a participa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dias e pequenas empresas. A assinatura de um Memorando de Entendimento com a AMBIPAR e a inten\u00e7\u00e3o de criar uma “Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE)” para centralizar a avalia\u00e7\u00e3o, certifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono representam uma evolu\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de ativos ambientais. Essa estrutura\u00e7\u00e3o formalizada e centralizada via SPE demonstra um esfor\u00e7o para profissionalizar e escalar a participa\u00e7\u00e3o do estado no mercado de carbono. O objetivo \u00e9 garantir maior credibilidade, rastreabilidade e acessibilidade dos cr\u00e9ditos, inclusive para pequenas e m\u00e9dias empresas. Isso pode servir como um modelo de governan\u00e7a para outras entidades subnacionais que buscam desenvolver ou expandir suas iniciativas no mercado de carbono, indicando um compromisso com a integridade do processo e a maximiza\u00e7\u00e3o do valor dos ativos ambientais.<\/p>\n

A Tabela 2 resume os detalhes do acordo de cr\u00e9ditos de carbono do Par\u00e1 com a Coaliz\u00e3o LEAF, fornecendo uma vis\u00e3o consolidada da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Detalhamento do Acordo de Cr\u00e9ditos de Carbono do Par\u00e1 com a Coaliz\u00e3o LEAF Detalhes
\nEntidade Compradora
\nCoaliz\u00e3o LEAF (compradores incluem Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group, Funda\u00e7\u00e3o Walmart, e governos como Noruega, Reino Unido, EUA, Coreia do Sul)<\/p>\n

Volume de Cr\u00e9ditos Negociados
\nAt\u00e9 12 milh\u00f5es de toneladas de carbono<\/p>\n

Valor Total da Negocia\u00e7\u00e3o
\nUS$ 180 milh\u00f5es (aproximadamente R$ 980 milh\u00f5es a R$ 1 bilh\u00e3o)<\/p>\n

Pre\u00e7o por Tonelada
\nUS$ 15<\/p>\n

Per\u00edodo de Gera\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos
\nRedu\u00e7\u00f5es de desmatamento entre 2023 e 2026<\/p>\n

Significado Hist\u00f3rico
\nPrimeiro estado brasileiro e primeiro estado subnacional no mundo a firmar tal acordo<\/p>\n

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Imagem gerada com IA<\/figcaption><\/figure>\n

IV. Destina\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o dos Valores dos Cr\u00e9ditos de Carbono<\/h3>\n

A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos gerados pela venda de cr\u00e9ditos de carbono pelo Governo do Par\u00e1 segue diretrizes claras, focadas na conserva\u00e7\u00e3o ambiental e no desenvolvimento sustent\u00e1vel com inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Benef\u00edcios Diretos para Comunidades Tradicionais<\/h3>\n

Uma parte substancial dos recursos gerados pela venda de cr\u00e9ditos de carbono ser\u00e1 direcionada para beneficiar diretamente as comunidades ind\u00edgenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. Essa aloca\u00e7\u00e3o de fundos visa garantir que os benef\u00edcios financeiros cheguem “para dentro dos territ\u00f3rios”, reconhecendo o papel crucial que esses povos desempenham como os principais protetores das florestas e assegurando que suas vozes sejam ouvidas no processo. O contrato com a Coaliz\u00e3o LEAF especifica que, a partir de 2025, os valores recebidos ser\u00e3o utilizados para apoiar a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel entre essas comunidades. A inclus\u00e3o da garantia de benef\u00edcios para povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais na venda de cr\u00e9ditos de carbono foi uma sugest\u00e3o em di\u00e1logo com o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), sendo considerada uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social e ambiental, essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e de seus habitantes.<\/p>\n

A constante refer\u00eancia ao “Sistema Jurisdicional de REDD+” do Par\u00e1 e o compromisso expl\u00edcito de compartilhar os benef\u00edcios com PIQCTs e agricultores familiares demonstram que a abordagem jurisdicional, que integra a gest\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono em pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais e garante a participa\u00e7\u00e3o e o benef\u00edcio de comunidades tradicionais, \u00e9 um diferencial crucial para a “alta integridade” dos cr\u00e9ditos do Par\u00e1. Ao abordar as cr\u00edticas comuns aos mercados de carbono, como a exclus\u00e3o de comunidades locais ou a falta de verifica\u00e7\u00e3o robusta, o Par\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 legitima seus projetos, mas tamb\u00e9m aumenta seu valor no mercado. Esse modelo inclusivo e governamentalmente ancorado pode servir de refer\u00eancia para outras regi\u00f5es que buscam desenvolver iniciativas de mercado de carbono transparentes e eficazes, mostrando que a integridade social e ambiental \u00e9 um valor financeiro.<\/p>\n

Investimento em Pol\u00edticas de Conserva\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/h3>\n

A outra parte dos recursos levantados com a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono ser\u00e1 destinada ao pr\u00f3prio Estado, com a obriga\u00e7\u00e3o de ser aplicada na continuidade da pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Os fundos ser\u00e3o utilizados para apoiar a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, fomentar a bioeconomia, promover o pagamento por servi\u00e7os ambientais e a concess\u00e3o de restauro de florestas.<\/p>\n

Um exemplo concreto de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 a primeira concess\u00e3o de restauro florestal do Brasil, lan\u00e7ada na COP 29, que contemplar\u00e1 a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. Esta iniciativa, por meio de parceria privada, visa o sequestro de 3,7 milh\u00f5es a 4 milh\u00f5es de toneladas de carbono e a gera\u00e7\u00e3o de 2 mil empregos diretos. O Par\u00e1 tem demonstrado resultados concretos em suas pol\u00edticas de combate ao desmatamento, como a Pol\u00edtica Estadual sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, que estabelece uma meta de emiss\u00f5es l\u00edquidas zero at\u00e9 2036. Em 2024, o estado alcan\u00e7ou uma redu\u00e7\u00e3o de 42% nos alertas de desmatamento, a maior desde 2020.<\/p>\n

Mecanismos de Gest\u00e3o e Transpar\u00eancia<\/h3>\n

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) desempenha um papel central na coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Par\u00e1. A assinatura do memorando de entendimento com a AMBIPAR Carbon Credit Participa\u00e7\u00f5es Ltda na COP 29 orienta a cria\u00e7\u00e3o de uma Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE). Esta SPE ter\u00e1 o papel de centralizar as atividades de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, certifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o eficiente de cr\u00e9ditos de carbono, visando potencializar os ativos ambientais do Par\u00e1. A abordagem da Coaliz\u00e3o LEAF, com a qual o Par\u00e1 firmou o acordo, \u00e9 projetada para fornecer aos governos florestais acesso a financiamento previs\u00edvel e de longo prazo para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, com pagamentos baseados em resultados por redu\u00e7\u00f5es verificadas de emiss\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Embora os destinos declarados para os fundos dos cr\u00e9ditos de carbono sejam claros (redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, apoio a comunidades, bioeconomia) , os mecanismos para a presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada e auditoria p\u00fablica dessas despesas espec\u00edficas s\u00e3o menos expl\u00edcitos nos materiais de pesquisa. A cria\u00e7\u00e3o de uma SPE \u00e9 mencionada para a comercializa\u00e7\u00e3o , mas n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre como a aplica\u00e7\u00e3o dos fundos ser\u00e1 auditada e reportada ao p\u00fablico. Isso levanta uma quest\u00e3o fundamental sobre a transpar\u00eancia e a responsabilidade na gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o desses volumes substanciais de receita. Embora a inten\u00e7\u00e3o de beneficiar comunidades e investir em conserva\u00e7\u00e3o seja louv\u00e1vel, a aus\u00eancia de mecanismos de relat\u00f3rios detalhados e publicamente acess\u00edveis pode gerar d\u00favidas sobre a efetividade da aplica\u00e7\u00e3o e o alcance dos benef\u00edcios. Para mitigar o risco de “greenwashing” ou aloca\u00e7\u00e3o ineficiente, \u00e9 crucial que o estado implemente relat\u00f3rios financeiros e de impacto peri\u00f3dicos e audit\u00e1veis, que demonstrem claramente como os fundos est\u00e3o sendo utilizados e o progresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas ambientais e sociais.<\/p>\n

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V. Conclus\u00e3o: Balan\u00e7o e Perspectivas Futuras<\/h3>\n

A participa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado do Par\u00e1 na COP 29, liderada pelo Governador Helder Barbalho, foi marcada por um engajamento estrat\u00e9gico e proativo. O estado utilizou a confer\u00eancia para promover seu sistema jurisdicional de REDD+, suas pol\u00edticas de descarboniza\u00e7\u00e3o e seu papel central na transi\u00e7\u00e3o para uma economia verde na Amaz\u00f4nia. Essa atua\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o crescente protagonismo clim\u00e1tico do Par\u00e1 e a seriedade de suas pol\u00edticas ambientais, posicionando-o como um ator chave na agenda global. Essa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais significativa no contexto da prepara\u00e7\u00e3o para sediar a COP 30 em Bel\u00e9m em 2025, um evento que colocar\u00e1 a Amaz\u00f4nia no centro das discuss\u00f5es clim\u00e1ticas mundiais.<\/p>\n

Apesar da relev\u00e2ncia da presen\u00e7a paraense, os materiais de pesquisa analisados n\u00e3o fornecem dados espec\u00edficos e consolidados sobre o n\u00famero exato de pol\u00edticos e agregados que compuseram a comitiva do Par\u00e1, nem sobre seus gastos totais diretos na COP 29. As informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis referem-se principalmente \u00e0 delega\u00e7\u00e3o brasileira como um todo ou a despesas federais individuais, evidenciando uma lacuna na transpar\u00eancia subnacional para este tipo de evento. A persistente falta de dados consolidados e detalhados sobre a composi\u00e7\u00e3o e os custos das delega\u00e7\u00f5es estaduais em eventos internacionais como a COP 29 impede uma avalia\u00e7\u00e3o completa da efici\u00eancia e da presta\u00e7\u00e3o de contas dos gastos p\u00fablicos, alimentando percep\u00e7\u00f5es negativas sobre o uso de recursos.<\/p>\n

Em contraste, o Par\u00e1 obteve um sucesso not\u00e1vel na capta\u00e7\u00e3o de recursos via cr\u00e9ditos de carbono, destacando-se o acordo de US$ 180 milh\u00f5es (equivalente a R$ 980 milh\u00f5es a R$ 1 bilh\u00e3o) com a Coaliz\u00e3o LEAF. A venda de cr\u00e9ditos a US$ 15 por tonelada, um valor acima do mercado, reflete a alta integridade e a confian\u00e7a dos compradores nas iniciativas de conserva\u00e7\u00e3o do estado. O modelo de comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono do Par\u00e1, com sua abordagem jurisdicional e inclusiva, serve como um exemplo de como estados subnacionais podem atrair financiamento clim\u00e1tico significativo e implementar solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza que beneficiam tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais. Os recursos provenientes desses cr\u00e9ditos s\u00e3o explicitamente destinados a programas de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e, de forma crucial, ao benef\u00edcio direto de povos ind\u00edgenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, al\u00e9m de outras iniciativas de bioeconomia e restaura\u00e7\u00e3o florestal, como a concess\u00e3o de restauro na APA Triunfo do Xingu.<\/p>\n

\"\"\"\"Desafios Remanescentes e Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Para que o Par\u00e1 consolide verdadeiramente sua posi\u00e7\u00e3o como um l\u00edder clim\u00e1tico global, especialmente como anfitri\u00e3o da COP 30, \u00e9 imperativo que adote um padr\u00e3o mais elevado de transpar\u00eancia financeira em suas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es e miss\u00f5es internacionais. A divulga\u00e7\u00e3o proativa e detalhada das despesas da delega\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas atenderia ao escrut\u00ednio p\u00fablico, mas tamb\u00e9m refor\u00e7aria o compromisso do estado com a boa governan\u00e7a, um componente chave da “alta integridade” na a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Essa transpar\u00eancia constr\u00f3i confian\u00e7a entre parceiros internacionais, investidores e seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os, criando um ciclo virtuoso onde a presta\u00e7\u00e3o de contas aprimora a legitimidade, o que, por sua vez, atrai mais investimentos sustent\u00e1veis e fortalece o impacto das a\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n

Com base na an\u00e1lise, as seguintes recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o apresentadas:<\/strong><\/p>\n

Aprimoramento da Transpar\u00eancia Financeira Subnacional: Recomenda-se que o Governo do Par\u00e1, e outros estados, implementem um sistema de publica\u00e7\u00e3o proativa e detalhada sobre a composi\u00e7\u00e3o de suas delega\u00e7\u00f5es em eventos internacionais. Isso deve incluir o n\u00famero de participantes (discriminando pol\u00edticos, t\u00e9cnicos, representantes da sociedade civil), a dura\u00e7\u00e3o da estadia, e os custos totais categorizados (passagens, hospedagem, di\u00e1rias, etc.). Essa informa\u00e7\u00e3o poderia ser centralizada e facilmente acess\u00edvel em uma se\u00e7\u00e3o dedicada no Portal da Transpar\u00eancia do Estado.<\/p>\n

Fortalecimento dos Mecanismos de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Auditoria dos Cr\u00e9ditos de Carbono: Embora os destinos declarados para os fundos dos cr\u00e9ditos de carbono sejam claros, os mecanismos para a presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada e auditoria p\u00fablica dessas despesas espec\u00edficas s\u00e3o menos expl\u00edcitos. Al\u00e9m da j\u00e1 planejada cria\u00e7\u00e3o da Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) para a comercializa\u00e7\u00e3o , \u00e9 fundamental estabelecer um sistema robusto de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos fundos dos cr\u00e9ditos de carbono. Isso deve incluir a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de impacto peri\u00f3dicos e acess\u00edveis ao p\u00fablico, auditorias independentes regulares e o desenvolvimento de indicadores claros que demonstrem como os benef\u00edcios est\u00e3o sendo distribu\u00eddos e como as metas de redu\u00e7\u00e3o de desmatamento e desenvolvimento sustent\u00e1vel est\u00e3o sendo alcan\u00e7adas.<\/p>\n

Diversifica\u00e7\u00e3o de Fontes de Financiamento e Fortalecimento Institucional: A depend\u00eancia do mercado volunt\u00e1rio de carbono pode expor o estado \u00e0 volatilidade dos pre\u00e7os e \u00e0 din\u00e2mica de um mercado ainda em evolu\u00e7\u00e3o. \u00c9 aconselh\u00e1vel que o Par\u00e1 continue a explorar e diversificar suas fontes de financiamento clim\u00e1tico, buscando parcerias com fundos p\u00fablicos e privados adicionais. Paralelamente, o fortalecimento cont\u00ednuo das capacidades institucionais da SEMAS e da futura SPE \u00e9 crucial para navegar no complexo cen\u00e1rio do financiamento clim\u00e1tico global, garantindo a sustentabilidade financeira das iniciativas ambientais a longo prazo e a resili\u00eancia do estado frente \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es do mercado de carbono.<\/p>\n

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O Governador Helder Barbalho anunciou que os recursos provenientes da venda de cr\u00e9ditos de carbono, no valor de US$ 180 milh\u00f5es (aproximadamente R$ 980 milh\u00f5es a R$ 1 bilh\u00e3o) , ser\u00e3o aplicados em duas frentes principais: \u00a0<\/span><\/p>\n

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  1. \n

    Benef\u00edcios Diretos para Comunidades Tradicionais:<\/b> Uma parte substancial desses recursos ser\u00e1 direcionada para beneficiar diretamente as comunidades ind\u00edgenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares do Par\u00e1. O objetivo \u00e9 que esses valores cheguem “para dentro dos territ\u00f3rios”, reconhecendo o papel crucial desses povos na prote\u00e7\u00e3o das florestas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas no processo. A partir de 2025, os fundos ser\u00e3o utilizados para apoiar a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento e incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel nessas comunidade.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

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    Imagem gerada com IA<\/figcaption><\/figure>\n

    Investimento em Pol\u00edticas de Conserva\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel:<\/b> A outra parte dos recursos ser\u00e1 destinada ao pr\u00f3prio Estado, com a obriga\u00e7\u00e3o de ser aplicada na continuidade da pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Os fundos ser\u00e3o utilizados para fomentar a bioeconomia, promover o pagamento por servi\u00e7os ambientais e a concess\u00e3o de restauro de florestas. Um exemplo concreto \u00e9 a primeira concess\u00e3o de restauro florestal do Brasil, lan\u00e7ada na COP 29, que contemplar\u00e1 a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, visando o sequestro de carbono e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

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  3. Para a gest\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, o Governo do Par\u00e1, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) , assinou um memorando de entendimento com a AMBIPAR Carbon Credit Participa\u00e7\u00f5es Ltda. Este acordo orienta a cria\u00e7\u00e3o de uma Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE), que ter\u00e1 o papel de centralizar as atividades de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, certifica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o eficiente dos cr\u00e9ditos de carbono, buscando potencializar os ativos ambientais do Par\u00e1 e democratizar a venda para m\u00e9dias e pequenas empresas.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n
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